SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

PROCESSO Nº 6055.2025/0002835-0

Despacho:

À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02 e alterações subsequentes:

I - AUTORIZO a Redução Contratual referente o Replanilhamento dos serviços com acréscimo de quantidades de itens contratados, supressão de quantidades de outros itens e inserção de item extra para adequação das necessidades surgidas no decorrer da obra com esta adequação houve redução do valor contratado, do Termo de Contrato nº 015/SUB-MP/2025, com a devida manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras (147993297) e Coordenadoria de Administração e Finanças (148530336), firmado com a empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, CNPJ nº 56.838.949/0001- 10, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reforma do mercado municipal dr. américo sugai visando a realização de adequação dos sanitários, revitalização da fachada e revisão de elétrica (145737462).

II - Valor Estimado do Aditamento - Redução Contratual é de R$ 54,93 (cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos) passando o valor total do contrato para R$ 3.498.979,54 (três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

III - Publique-se.

São Paulo, 26 de dezembro de 2025.

Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 26/12/2025, às 15:22.

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