SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SEI - Nº 6055.2025/0000818-9

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de pintura e reparação de superfícies pichadas, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra, na região da Subprefeitura São Miguel Paulista, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital

I - Considerando os elementos que instruem o presente, em especial a Ata da Sessão Pública no documento SEI 146252823, com fundamento no inciso IV do artigo 71, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do inciso I do art. 2º,  do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nos termos da competência a mim delegada por meio da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/GM/SGP/2002, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da PREGÃO ELETRÔNICO 90005/SUB-MP/2025, cujo objeto é a "Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de pintura e reparação de superfícies pichadas, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra, na região da Subprefeitura São Miguel Paulista, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital", à empresa MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 60.109.576/0001-13, pelo período de 12 meses, com o valor global de R$ 506.697,96 (quinhentos e seis mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos);

II - AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, onerando a dotação orçamentária nº 12.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, apropriando-se o valor corrrespondente ao presente exercício e o restante na dotação apropriada dos exercícios subsequentes;

III - DESIGNO, conforme determinação do Decreto nº 62.100/22, como Gestora do contrato, a servidora LETICIA DUTRA NEVES , RF. 740.395.0, como Fiscal do Contrato a servidora MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA, RF. 643.953.5 e como Suplente, o servidor ROBERTO PIRES AMORIM, RF. 639.395.1.

São Paulo,  18 de novembro de 2025

Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 19/11/2025, às 14:35.

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