SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

DESPACHO

PROCESSO Nº 6055.2025/0002724-8

I – À vista dos elementos contidos nos autos, autorizo a utilização da Ata de Registro de Preços nº 015/SEGES-COBES/2025, cuja detentora é o Consórcio Algar Telecom e Metodo 90005/2025 - CNPJ 71.208.516/0119-66 objetivando a Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos SIP e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, com fornecimento de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, em regime de locação, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, visando atender às unidades da PMSP, em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UITT, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo II do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025-COBES, conforme proposta juntada às fls. (142823984), no valor mensal estimado de R$ 573,60 (quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos) , e valor total estimado R$ 7.783,20 (sete mil setecentos e oitenta e três reais e vinte centavos),  pelo período estimado de 12 meses, conforme requisição inserida conforme consta na Requisição de Material (142823994), onerando a dotação orçamentária nº 63.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, tudo em conformidade com a nota de reserva nº 88.892/2025, encartada eletronicamente sob o nº (144324721).

II – Autorizo a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 2.620,80 (dois mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos), em favor da empresa  ALGAR TELECOM S/A - CNPJ: 71.208.516/0001-74 conforme nota técnica (142823979), ficando o restante para o proximo exercício.

III – DESIGNO, nos termos do Art. 121 do Decreto nº 62.100/2022 , a Supervisão de Administração e Suprimentos como Gestor do contrato, Vagner Militão de Araujo - RF: 637.002.1 como fiscal e tendo como suplente o servidor Celso Barbosa Furtado - RF: 528.367.1 .

IV - Publique-se.

V – À Coordenadoria de Administração e Finanças para emissão da nota de empenho.

Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 22/10/2025, às 12:04.

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