SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

SUB-MP/SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

PROCESSO: 6055.2025/0001993-8

PREGÃO ELETRÔNICO 90003/SUB-MP/2025

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza manual de galerias, córregos e canais, na região da Subprefeitura São Miguel Paulista, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital

 I. Considerando os elementos que instruem o presente, em especial a Ata de Sessão Pública doc. SEI nº 145108184, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21 e inciso I, § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/22 e nos termos da competência a mim delegada por meio da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/GM/SGP/2002, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/SUB-MP/2025, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza manual de galerias, córregos e canais, na região da Subprefeitura São Miguel Paulista, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital”, à empresa ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, pelo período de 12 (doze) meses, com valor global de R$ 3.150.130,56 (três milhões e cento e cinquenta mil e cento e trinta reais e cinquenta e seis centavos);

 II. AUTORIZO, a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, onerando a dotação orçamentária nº 63.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, apropriando-se o valor correspondente ao presente exercício e o restante na dotação apropriada dos exercícios subsequentes;

III. DESIGNO, conforme determinação do Decreto nº 62.100/22, como gestora do contrato, a servidora Edna Rodrigues dos Santos Montenegro, RF. 726.604.9, como Fiscal do contrato, a servidora Marli Aparecida de Oliveira, RF. 643.953.5 e como suplente o servidor Roberto Pires Amorim RF 638.395-1.

São Paulo, 31 de outubro de 2025

Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 31/10/2025, às 16:59.

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