SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

PROCESSO: 6055.2025/0002256-4

Despacho Autorizatório

I. À vista dos elementos constantes no presente em especial, a justificativa da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, SEI nº 144237294, justificativas apresentadas pela SMSUB/COGEL SEI nº 143744245, bem como parecer jurídico, SEI nº 144411362, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/02, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DE 03 EQUIPES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÀREAS AJARDINADAS, através de ATA DE RP 030/SMSUB/COGEL/2025 - LOTE 11, pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 03/11/2025, pelo valor total estimado de R$ 4.172.108,05 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil cento e oito reais e cinco centavos) sendo o valor estimado R$ 779.019,72 (setecentos e setenta e nove mil dezenove reais e setenta e dois centavos) para o exercício de 2025, cuja detentora do objeto é a Empresa HIPLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.034.654/0001-81, nos termos nos termos do Artigo 89 e seguintes da Lei Federal 14.133/21 e respectiva Legislação Municipal e suas atualizações. Designo como Gestor Leticia Dutra Neves RF:740.395-0, como  Fiscal do Contrato - Marli Aparecida de Oliveira - RF 643.953.5.00 e como suplente Roberto Pires Amorim RF 639.395-1.

II. Autorizo a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação nº 63.10.15.452.3005.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001-0, no valor total estimado de R$ 779.019,72 (setecentos e setenta e nove mil dezenove reais e setenta e dois centavos), ficando o restando para o próximo exercício.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. Lavre-se o respectivo Termo de Contrato.

Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 22/10/2025, às 12:03.

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