SEI/PMSP - 129414339 - Despacho Autorizatório

Atos do Executivo nº 1582062
Disponibilização: 22/07/2025
Publicação: 22/07/2025

I – À vista dos elementos contidos nos autos, autorizo a utilização da Ata de Registro de Preços nº 67/SMSUB/COGEL/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022, cuja detentora é a empresa J.B 99 A. INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS LTDA, CNPJ Nº 12.260.690/0001-05, objetivando a aquisição de Tubos de Concreto de Classe PS1:

Item I - Tubos de Concreto de Classe PS1, nas dimensões de Ø 300 MM, na quantidade de 50 (cinquenta), com o valor unitário do metro de R$66,20 (sessenta e seis reais e vinte centavos), totalizando o valor de R$3.310,00 (três mil trezentos e dez reais).

Item II -Tubos de Concreto de Classe PS1, nas dimensões de Ø 400 MM, na quantidade de 100 (cem), com o valor unitáriodo metro de R$83,95 (oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), totalizando o valor de R$8.395,00 (oito mil trezentos e noventa e cinco reais).

Item III - Tubos de Concreto de Classe PS1, nas dimensões de Ø 500 MM, na quantidade de 300 (trezentos), com o valor unitáriodo metro de R$114,52 (cento e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), totalizando o valor de R$34.356,00 (trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais).

O valor total é de R$46.061,00 (quarenta e seis mil sessenta e um reais), conforme proposta juntada às fls. (127404333) e termo de apostilamento (127405063) na Requisição de Material (127926707), onerando as dotações orçamentária nº 63.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.30.0000.1.500.9001.1 e nº 63.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.30.0000.1.500.9001.1 do orçamento vigente, tudo em conformidade com as notas de reservas nº 53.574/2025 e nº 53.563/2025, encartadas eletronicamente sob o nº (128290510).

II – Autorizo a emissão da Notas de Empenhos no valor de R$46.061,00 (quarenta e seis mil sessenta e um reais).

III – DESIGNO, nos termos do Art. 121 do Decreto nº 62.100/2022 , a servidora Abdias Rocha de Araujo, 665.290.5, como fiscal e responsável pelo recebimento do material, tendo como suplente o servidor Marcos Antonio da Silva, 798.477.4.

Divaldo Rosa
Subprefeito(a)
Em 21/07/2025, às 12:57.

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