SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

PROCESSO Nº 6055.2025/0001493-6

DESPACHO:

I – À vista dos elementos contidos nos autos, autorizo a utilização da Ata de Registro de Preços nº 21/SMSUB/COGEL/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022, cuja detentora é a empresa LIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ Nº 12.260.690/0001-05, objetivando a aquisição de 4.255 un (quatro mil e duzentas e cinquenta e cinco unidades) de sacos de 50kg de Cimento Portland Composto, CP II –E/F classe 32, no valor unitário de R$ 29,17 (vinte e nove reais e dezessete centavos), totalizando o valor de R$ 124.118,35 (cento e vinte e quatro mil cento e dezoito reais e trinta e cinco centavos), conforme proposta juntada às fls. (126793664) e apostilamento (128230886), conforme consta na Requisição de Material (127818140), onerando as dotações orçamentárias n.os 63.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, 63.10.17.512.3008.2.367.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1 e 63.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, tudo em conformidade com a notas de reservas nº 53.649/2025, nº 53.653/2025 e nº 53.656/2025, encartada eletronicamente sob o nº (128291754).

II – Autorizo a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 124.118,35 (cento e vinte e quatro mil cento e dezoito reais e trinta e cinco centavos).

III – DESIGNO, nos termos do Art. 121 do Decreto nº 62.100/2022 , a servidora Abdias Rocha de Araujo, RF.655.290.5, como fiscal e responsável pelo recebimento do material, tendo como suplente o servidor Marcos Antonio da Silva, RF. 794.477.4.

IV - Publique-se.

V – À Supervisão de Finanças para emissão da nota de empenho.

Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 21/07/2025, às 12:59.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 129456743 e o código CRC CC87B022.

---