SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Rua Boa Vista, 280 - Bairro Centro - São Paulo/SP
Telefone:
PROCESSO 6013.2025/0008166-9
Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 148193780
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 45/SEGES/2025
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PROCESSO SEI Nº: |
6013.2025/0008166-9 |
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CONTRATANTE: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEGES, CNPJ Nº 49.269.251/0001-65 |
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CONTRATADA: |
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, CNPJ Nº 62.577.929/0001-35 |
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OBJETO DO CONTRATO: |
Aquisição de Solução Tecnológica Integrada de serviço de fornecimento de licença de uso de plataforma LGPD, abrangente, tecnologicamente avançada e integrada, na modalidade Software as a Service (SaaS), combinada com Serviços Profissionais Especializados e Operação Assistida Contínua. |
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VALOR TOTAL: |
R$ 19.994.014,16 (dezenove milhões, novecentos e noventa e quatro mil e quatorze reais e dezesseis centavos) |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
13.10.04.126.3011.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.1 |
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OBJETO DO ADITAMENTO: |
Supressão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED e inclusão da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU no rol de secretarias atendidas na fase inicial, mantendo-se inalterados o valor global e o escopo técnico da solução. |
O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES, situada no Viaduto do Chá, nº 15, 8º andar, Centro, São Paulo/SP – CEP: 01002-900, inscrita no CNPJ de nº 49.269.251/0001-65, neste ato representada por sua Secretaria, a Senhora MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, adiante designada apenas CONTRATANTE, e empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.577.929/0001-35, com sede na Rua Agueda Gonçalves, nº 240, Bairro Jardim Pedro Gonçalves, Município de Taboão da Serra/SP, CEP nº 06.760-900, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, o Senhor GILENO GURJÃO BARRETO, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.099.595-**, e por seu Diretor de Relacionamento, o Senhor THIAGO WALTZ ALVES, inscrito no CNPJ nº ***.082.761-**, adiante designados apenas CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, aditar o Termo de Contrato nº 45/SEGES/2025, consoante Despacho Autorizatório proferido nos autos do processo em epígrafe, em conformidade com os termos e cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUPRESSÃO e INCLUSÃO
1.1. As partes acordam a supressão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED e inclusão da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU no rol de secretarias atendidas na fase inicial, conforme indicada no item 2.3 do Termo de Referência, constante sob o SEI nº 146034291, com efeitos a partir da assinatura do presente.
1.2. Não haverá alteração no valor do Contrato nº 45/SEGES/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE
2.1. Este termo aditivo será publicado será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 150 do Decreto Municipal 62.100/22, sem prejuízo da divulgação dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do art. 174 da Lei Federal 14.133/21, e nos sistemas eletrônicos oficiais, nos termos disciplinados nos Decretos nº 46.195, de 10 de agosto de 2005, e nº 58.169 de 28 de março de 2018, bem como no artigo 10 do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, e na Lei nº 16.051, de 06 de agosto de 2014.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 45/SEGES/2025 e de seus demais aditivos que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.
E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente instrumento (formato digital), juntamente com 02 (duas) testemunhas que também o assinam.
A data deste contrato corresponde à data da última assinatura das partes contratantes.
São Paulo/SP, datado e assinado eletronicamente.
 | Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 19/12/2025, às 13:11. |
| | GILENO GURJAO BARRETO usuário externo - Cidadão Em 19/12/2025, às 14:15. |
| | THIAGO WALTZ ALVES usuário externo - Cidadão Em 19/12/2025, às 16:08. |
| | Mayara Vieira da Silva Testemunha Em 19/12/2025, às 16:20. |
| | Raphael Jurdi Gomes Testemunha Em 19/12/2025, às 16:21. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 148193780 e o código CRC 8B657B75. |