SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Rua Boa Vista, 280 - Bairro Centro - São Paulo/SP
Telefone:
PROCESSO 6013.2024/0002706-9
Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 152719814
TERMO Aditivo Nº 01 AO TERMO de CONTRATO Nº 01/seges/2026
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Processo SEI nº: |
6013.2024/0002706-9 |
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Contratante: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
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Contratada: |
ECCOSAVE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA. |
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CNPJ Nº: |
15.623.059/0001-03 |
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Objeto do Contrato: |
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma solução de software, licenciada para uso, destinada à análise de oportunidades e metas relacionadas ao consumo de energia e água por meio de faturas, incluindo auditoria de consumos, implementação, treinamento e operação mensal. |
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Objeto do Termo Aditivo: |
Prorrogação do prazo de implantação do Sistema de Gestão de Faturas de Energia Elétrica, Água e Coleta de Esgoto com acesso via web (internet). |
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato representada por sua Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora GIOVANNA GIANASI CAMPOS, por força da delegação contida no artigo 3º, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ECCOSAVE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 15.623.059/0001-03, sediada na Avenida Luiz Carlos Vilela, nº 850, Sala 09, Pouso Alegre, MG , CEP 37559-501, representada por seu Sócio-Administrador, o Senhor HUGO MEIER HASSEN, inscrito no CPF sob nº ***.450.228-**, adiante designada simplesmente CONTRATADA, com fundamento no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas complementares, e considerando o Despacho Autorizatório exarado no Processo SEI nº 6013.2024/0002706-9, resolvem celebrar entre si, justo e acordado, o presente TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE CONTRATO Nº 01/SEGES/2026, em conformidade com as seguintes clausulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DE PRAZO
1.1 As partes acordam em prorrogar, por 85 (oitenta e cinco) dias corridos, o prazo para implantação do Sistema de Gestão de Faturas de Energia Elétrica, Água e Coleta de Esgoto com acesso via web (internet) previsto nos itens 5 do Termo de Referência e 9.6.1 do Termo de Contrato Nº 01/SEGES/2026, devendo as providências e serviços necessários à efetiva implantação serem concluídos até 06/06/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
2.1 Este termo de aditamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; no §1º do artigo 89 da Lei Federal 14.133/2021; no artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; no disposto no artigo 10, §1º, inciso IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14, e na Portaria nº 14/2014 da Controladoria Geral do Município.
2.2 Salvo por razões operacionais relacionadas à própria ausência de funcionalidade dos sistemas, o Termo de Contrato deverá ser divulgado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 01/SEGES/2026 que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.
E para firmeza de todo quanto foi acordado, lavrou-se este Termo Aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado eletronicamente pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo identificadas, para que surtam todos os efeitos legais.
São Paulo, assinado e datado eletronicamente.
 | HUGO MEIER HASSEN usuário externo - Cidadão Em 13/03/2026, às 14:40. |
| | Giovanna Gianasi Campos Coordenador(a) II Em 13/03/2026, às 17:13. |
| | Victor Gomes Pellegrino Testemunha Em 13/03/2026, às 17:16. |
| | Raphael Jurdi Gomes Testemunha Em 13/03/2026, às 17:17. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 152719814 e o código CRC B8E48C54. |