INTERESSADA: Supervisão de Apoio a Operação.

ASSUNTO: Contrato Emergencial

 

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAP/OPERA, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93 e no artigo 49, do Decreto Municipal n.º 44.279/03, assim como considerando o art. 190, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO a contratação emergencial pessoa jurídica de direito privado QUALITY SERVICE APOIO ADMINISTRTAIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.863.969/0001-02,  para a prestação de serviços continuados para Direção Técnica, Assistente de Direção e Atendimento ao Público através de postos de trabalho/dia e apoio administrativo para atendimento das Unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, observadas as ressalvas iii, iv e v do Parecer de SMIT/AJ.

 

2. APROVO a minuta de termo de contrato sob doc. 148462868

3. DESIGNO como responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato os seguintes servidores:

Unidade Gestora: SMIT/CAP/OPERA

Fiscal Técnico: Kennedy Rodrigues Mendes | RF: 947.365-3;

Suplente Técnico: Matheus Rodrigues Marcelino |RF: 947.426-9.

 

 

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAP/OPERA, SMIT/CAF/SGC e SMIT/CAF/SEOF, para complementar a instrução, na forma observada por SMIT/AJ nas ressalvas mencionadas e, posteriormente, para subscrição das vias do Termo de Contrato e a publicação de seu extrato no D.O.C.

 

 

 

Silvio Lima Chefe de Gabinete Em 26/12/2025, às 18:33.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 148614279 e o código CRC 03D02296.

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