SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2025/0001776-0

TERMO DE ADITAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 09/SMIT/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2025/0001776-0

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, conservação, reparos pontuais e execução pequenos serviços, para atender à demanda do Programa Descomplica SP, no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, unidade de atendimento Sapopemba, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Termo de Referência/Projeto Básico, da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe.

OBJETO DESTE TERMO:           (I) Prorrogação de vigência e execução contratual;

(II) Acréscimo e inclusões de serviços;

(III) Alteração de cronograma físico financeiro do contrato

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 896.596,85 (oitocentos e noventa e seis mil e quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos).

VALOR DESTE TERMO: R$ 106.280,44 (cento e seis mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos)

VALOR DO CONTRATO APÓS ALTERAÇÕES: R$ 1.002.877,29 (um milhão, dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos)

NOTA DE EMPENHO Nº 141.961/2025, 18.445/2026 e 16.464/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, situada na Rua Líbero Badaró, 425 – 27° e 34° andares – Centro – CEP: 01009-000 – São Paulo/SP, neste ato representado por seu Chefe de Gabinete SILVIO EUGÊNIO DE LIMA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 67, de 28 de agosto de 2018, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro, a Empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 66.748.955/0001-30, com sede na Rua Dr. Diogo de Faria, 1.202 - Conj 42 e 43 - Vila Clementino – CEP: 04037-004 - São Paulo/SP, representada legalmente por GERALDO DE MELO LEMOS, portador da Cédula de Identidade RG n.º 7.***-***-X e inscrito no CPF sob o n.º 664.***.***-72, doravante simplesmente designada CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho sob doc. 150863375 do processo citado na epígrafe, têm entre si, justo e acordado o presente contrato, que se regerá pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal 62.100/2022, demais legislação pertinente e na conformidade das condições e cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E EXECUÇÃO

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por mais 03 (três) meses, contados as partir de 11/02/2026 até 10/05/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

CLAUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS

Ficam acrescidos ao contrato a partir da data de assinatura deste aditivo os quantitativos de serviços conforme orçamento atualizado Anexo II deste termo.

O acréscimo citado na cláusula 2.1 corresponde a um percentual de 11,85% sobre o valor inicial do contrato, tendo um aumento total de R$ 106.280,44 (cento e seis mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos) em relação ao valor inicial.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA

Fica alterado o Cronograma Físico Financeiro conforme Anexo I.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O valor deste termo aditivo para o período de 03 (três) meses é de R$ 106.280,44 (cento e seis mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a dotação orçamentária de nº 23.10.04.126.4002.1358.4.4.90.51.00.00.1.500.9005, tendo sido emitida a Nota de Empenho de n.º 18.445/2026, no valor de R$ 106.280,44 (cento e seis mil duzentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos) e a de nº 16.464/2026, no valor de R$ 106.280,44 (cento e seis mil duzentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes.

SILVIO EUGENIO DE LIMA

Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

CONTRATANTE

GERALDO DE MELO LEMOS

Representante Legal

ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA

ANEXO I

CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

DOC. SEI [150145304]

ANEXO II

ORÇAMENTO ATUALIZADO

DOC. SEI [150144697]

Silvio Lima Chefe de Gabinete Em 10/02/2026, às 15:38.

GERALDO DE MELO LEMOS usuário externo - Cidadão Em 10/02/2026, às 16:11.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150928638 e o código CRC 8E778379.

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