SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

SUB-MP/SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

PROCESSO: 6055.2025/0002958-5

PREGÃO ELETRÔNICO 90009/SUB-MP/2025

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 02 (dois) caminhões basculantes trucados - capacidade mínima de 9,0 m3, com motorista e combustível, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital

I. Considerando os elementos que instruem o presente, em especial a Ata de Sessão Pública doc. SEI nº 148300268 e despacho decisório do recurso doc. SEI 148737081, com fundamento no inciso I do art. 28 da Lei Federal nº 14.133/21 e inciso I do art. 37 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e nos termos da competência a mim delegada por meio da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/GM/SGP/2002, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 90009/SUB-MP/2025, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 02 (dois) caminhões basculantes trucados - capacidade mínima de 9,0 m3, com motorista e combustível, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital”, à empresa CONSTRUTORA ANASTACIO S/A, CNPJ 43.438.001/0001-25, pelo período de 12 (doze) meses, com valor estimado de R$ 718.527,36(setecentos e dezoito mil e quinhentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos);

II. AUTORIZO, a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, onerando a dotação orçamentária nº 63.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, apropriando-se o valor correspondente ao presente exercício e o restante na dotação apropriada dos exercícios subsequentes;

III. DESIGNO, conforme determinação do Decreto nº 62.100/22, o servidor Arnaldo Yoshinobu Ueda, RF. 627.564-8, como Gestor do Contrato, o servidor José Aparecido de Lima, RF. 517.371-0 como fiscal do contrato e o servidor Antonio Carlos da Silva, RF 741.040-9, como suplente.

Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 04/03/2026, às 17:25.

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