SEI/PMSP - 148073425 - Despacho Autorizatório

I. À vista dos elementos contidos no processo, em especial a manifestação do Senhor Pregoeiro, que conduziu o Pregão Eletrônico nº 90033/2025-SGM, doc. (148068004), versando sobre a contratação de empresa para o fornecimento e instalação de janelas acústicas de correr em alumínio, com tecnologia de isolamento sonoro, atendendo às especificações estabelecidas, abrangendo vedação, ferragens, fixação, testes e documentação técnica, destinadas às aberturas do 1º pavimento, conforme Termo de Referência (143866915), no exercício da competência prevista no Decreto nº 55.427/2014, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa SMARTGLASS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.688.622/0001-97 e, consequentemente, MANTENHO a decisão do Senhor Pregoeiro que HABILITOU a empresa AJATTO LICITAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita CNPJ nº 82.687.930/0001-20.

II. A seguir, tendo em vista a deliberação da Comissão de Licitações constante no Relatório de Julgamento/ATA doc. (148066762), nos termos da legislação vigente e com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, HOMOLOGO sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 90033/2025 - SGM, à contratação de empresa para o fornecimento e instalação de janelas acústicas de correr em alumínio, com tecnologia de isolamento sonoro, atendendo às especificações estabelecidas, abrangendo vedação, ferragens, fixação, testes e documentação técnica, destinadas às aberturas do 1º pavimento, ficando adjudicado o seu objeto à empresa AJATTO LICITAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 82.687.930/0001-20, pelo valor mensal de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais).

III. Designo como gestora do ajuste a servidora Mariane Capricho Camacho Medeiros - RF: 820.350.4, o controle de execução será exercido pelos servidores: Thamy Mooara Gonçalves Macedo - RF: 880.439-7, como fiscal e Gustavo Briginski dos Reis Santos - RF: 947.941-4, como suplente.

IV. AUTORIZO, consequentemente, a emissão de Nota de Empenho, em favor da empresa AJATTO LICITAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 82.687.930/0001-20, no valor total de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), onerando a dotação orçamentária 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

V. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SGM/CAF/DCLC para adoção das demais providências e após, à SGM/CAF/DEOF.

Tarsila Amaral Fabre
Chefe de Gabinete
Em 18/12/2025, às 18:07.

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