SEI/PMSP - 143056780 - Despacho Autorizatório

ASSUNTO: Contrato de Gestão. AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO – ADE SAMPA. Implantação da nova sede do Smart Sampa no Palácio dos Correios, com a finalidade de se garantir a preservação patrimonial e novos usos de interesse público, com potencial de dinamizar a região, atrair investimentos produtivos, gerar trabalho e renda e consolidar um polo de inovação, cultura e economia criativa.

I - À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da Lei nº 15.838/2013, regulamentada pelos Decretos nsº: 54.569/2013 e 54.661/2013, do Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária sob doc. 142417313 e, em especial o parecer da Assessoria Jurídica sob doc.: 142890434, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO, com base na designação promovida pela Portaria n.º 246/2025-SGM, a contratação da AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA, qualificada como Serviço Social Autônomo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 21.154.061/0001-83, objetivando a Implantação da nova sede do Smart Sampa no Palácio dos Correios, com a finalidade de se garantir a preservação patrimonial e novos usos de interesse público, com potencial de dinamizar a região, atrair investimentos produtivos, gerar trabalho e renda e consolidar um polo de inovação, cultura e economia criativa, pelo valor total de R$ 55.500.000,00 (cinquenta e cinco milhões e quinhentos mil reais).

II. Designo como gestora do ajuste o servidora MARIANE CAPRICHO CAMACHO MEDEIROS - RF: 820.350-4, sendo que o controle de execução será exercido pelos servidores: THAMY MOOARA GONCALVES MACEDO - RF: 880.439-7, na qualidade de fiscal e GUSTAVO BRIGINSKI DOS REIS SANTOS – RF: 947.941-4, como suplente.

III. Em consequência, emita-se Nota de Empenho em favor da empresa AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.154.061/0001-83, no valor total de R$ 55.500.000,00 (cinquenta e cinco milhões e quinhentos mil reais), sendo que neste exercício, o valor de R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais) onerará a dotação orçamentária 11.20.04.122.3024.2.100.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.1.

IV. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à SGM/CAF/DCLC, para adoção das providências subsequentes cabíveis, e após, a SGM/CAF/DEOF.

Fabio Augusto Lepique
Chefe de Gabinete Substituto(a)
Em 23/09/2025, às 17:47.

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