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SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Rua Libero Badaró, 119 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone: 11-2833-4150

PROCESSO 6074.2024/0004493-4

Termo SMDHC/CAF/DA/DLC Nº 130001314

TERMO ADITIVO N° 001 AO CONTRATO N° 241/SMDHC/2024

PROCESSO Nº: 6074.2024/0004493-4

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP – S/A.

OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato é a prestação de serviços de comunicação de Voz VoIP para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do prazo contratual por 12 (doze) meses, 01/08/2025 à 01/08/2026.

 

A Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SMDHC, situada na Rua Libero Badaró, 119 – 6º andar - Centro, CNPJ Nº 07.420.613/0001-27 representada por seu Chefe de Gabinete Sr. ROBERTO CARDOSO FERREIRA, designado pela Portaria 041/SMDHC/2025 e pelo servidor ROBERTO PLÁCIDO LEITE, adiante designada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, CNPJ 43.076.702/0001-61, com sede na Líbero Badaró, nº 425, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-905 neste ato representada por seu Diretor de Administração e Finanças – DAF, Sr. LUCIANO FELIPE DE PAULA CAPATO, RG nº**.277.697-* - SSP/SP e CPF nº ***.401.959-** e, por seu Diretor de Relacionamento e Inteligência de Mercado – DRM, Sr. ELIAS FARES HADI, portador da Cédula de Identidade RG nº **.049.629-* – SSP/SP e inscrito no CPF sob nº ***.438.328-**, adiante designada simplesmente CONTRATADA, para o fim especial de assinarem o Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 241/SMDHC/2024, consoante Despacho Autorizatório de SEI nº 129568784, e fundamentado no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e na conformidade das seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO 

1.1. Prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 01/08/2025 à 01/08/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. O valor total estimado do Termo de Contrato 241/SMDHC/2024, para o período ora prorrogado pelo presente Termo de aditamento, é de R$ 169.136,00 (cento e sessenta e nove mil cento e trinta e seis reais).

2.2. Para fazer frente às despesas, foi emitida a nota de empenho nº 94131/2025 no valor de R$ 70.473,35 (setenta mil quatrocentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) onerando a dotação orçamentária nº 34.00.34.10.14.126.3024.2171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio.

2.3. A aplicação do reajuste contratual dar-se-á nos conforme previsto na Cláusula Sétima – Do Preço e dos Reajustes - do Termo de Contrato nº 241/SMDHC/2024.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 241/SMDHC/2024, no que não colidirem com o presente Termo.

 

E, por estarem de pleno acordo, assinam as partes o presente instrumento, para que surtam todos os efeitos de direito.

 

Termo de acordo com o parecer jurídico de SEI nº 129329107

São Paulo, 25 de julho de 2025

 

(assinado digitalmente)

ROBERTO CARDOSO FERREIRA

Chefe de Gabinete

SMDHC

 

 

 

(assinado digitalmente)

ROBERTO PLÁCIDO LEITE

Diretor

SMDHC/CAF/DTIC

 

 

 

(assinado digitalmente)

LUCIANO FELIPE DE PAULA CAPATO

Diretor de Administração e Finanças

Contratado

 

 

 

(assinado digitalmente)

ELIAS FARES HADI

Diretor de Relacionamento e Inteligência de Mercado

Contratado

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Paulo Rogerio Tavares
Gerente
Em 29/07/2025, às 11:55.

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Elias Fares Hadi
Diretor(a)
Em 29/07/2025, às 12:25.

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Luciano Felipe de Paula Capato
Diretor(a)
Em 29/07/2025, às 16:28.

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Roberto Cardoso Ferreira
Chefe de Gabinete
Em 29/07/2025, às 19:49.

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Roberto Plácido Leite
Diretor(a) I
Em 30/07/2025, às 10:01.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 130001314 e o código CRC 889CEE7F.