SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Divisão de Licitações e Contratos

Rua Libero Badaró, 119, 4º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 11-2833-4150

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 CONTRATO Nº 241/SMDHC/2024

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 001, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da empresa contratada EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP – S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61.

2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no percentual de 4,8375%, que corresponde ao valor de R$ 8.835,60 (oito mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI nº 142413361 e 142413664, referente ao período de 01/01/2026 a 31/07/2026, com base na Cláusula Sétima do Contrato nº 241/SMDHC/2024.

3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 8.835,60 (oito mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2024/0004493-4.

4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal passa a ser de R$ 14.739,60 (quatorze mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) e o valor anual R$ 176.875,20 (cento e setenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).

5. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, Inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021

Roberto Cardoso Ferreira Chefe de Gabinete Em 12/09/2025, às 18:02.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 142421360 e o código CRC 6DFA1891.

---