SEI/PMSP - 157180093 - Despacho Autorizatório

I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças, por intermédio de sua Unidade de Armazenamento, AUTORIZO a aquisição de materiais elétricos, cujas características, especificações técnicas, memorial descritivo e condições encontram-se descritos no Anexo I do Edital de Dispensa de Licitação, acostado às fls. 155177423, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio das empresas VM COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.671.519/0001-90, e WESLEY PEREIRA LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 62.979.011/0001-12, objetivando a aquisição de produtos elétricos.

Considerando-se as propostas mais vantajosas para a Administração e em conformidade com as exigências estabelecidas para a contratação, conforme documentos de fls. 156980609 e 156990518, fica autorizada a contratação da empresa VM COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 49.671.519/0001-90, pelo valor total de R$ 3.292,00, correspondente ao Grupo 1 (itens 1 a 10), bem como da empresa WESLEY PEREIRA LIMA, CNPJ nº 62.979.011/0001-12, pelo valor total de R$ 1.639,69, correspondente ao Grupo 2 (itens 11 a 18).

A despesa onerará a dotação orçamentária nº 63.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 28.353/2026, encartada eletronicamente sob nº 153651490.

II – O prazo para entrega será único, de 10 (dez) dias, contados do envio da respectiva Nota de Empenho.

III – DESIGNO, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a Supervisão de Administração, Suprimentos e Armazenamento como unidade gestora do ajuste, o servidor Jair Nascimento Neto, RF nº 807262-1, como fiscal do contrato, e a servidora Nilza Barbosa, RF nº 807579-4, como fiscal suplente.

IV – AUTORIZO a emissão das respectivas Notas de Empenho, nos valores de R$ 3.292,00 (três mil duzentos e noventa e dois reais), referente ao Grupo 1 (itens 1 a 10), e R$ 1.639,69 (um mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), referente ao Grupo 2 (itens 11 a 18).

VI – Encaminhem-se os autos à Supervisão de Finanças para emissão das competentes Notas de Empenho.

Divaldo Rosa
Subprefeito(a)
Em 12/05/2026, às 17:39.

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