SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
PROCESSO Nº 6055.2026/0001361-3
DESPACHO
I – À vista dos elementos contidos nos autos, em especial da Requisição de Material (SEI nº 157648979), da Ata de Registro de Preços nº 17/SMSUB/COGEL/2026 (SEI nº 157949669), da autorização de utilização da Ata e da comprovação da existência de recursos orçamentários, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 17/SMSUB/COGEL/2026, cuja detentora é a empresa GUARANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.817.467/0001-67, objetivando a aquisição de 400 m³ (quatrocentos metros cúbicos) de Areia Média Lavada, no valor total estimado de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais), conforme proposta juntada aos autos sob SEI nº 157650852, com entrega parcelada, de acordo com as Ordens de Serviço emitidas pela Administração, conforme consta na Requisição de Material (SEI nº 157648979), onerando as dotações orçamentárias nº 63.10.15.452.4021.2.3413.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 e nº 63.10.15.452.4021.2.3393.3.90.30.00.00.1.500.9001-0 do orçamento vigente, tudo em conformidade com as Notas de Reserva nº 43.511/2026 e nº 43.515/2026, encartadas eletronicamente sob os SEI nº 158407701 e nº 158407805.
II – AUTORIZO a emissão das respectivas Notas de Empenho, no valor total estimado de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais).
III – DESIGNO, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o servidor Abdias Rocha de Araujo, RF nº 655.290.5, como fiscal e responsável pelo recebimento do material, tendo como suplente o servidor Marcos Antonio da Silva, RF nº 749.477.4.
IV – Publique-se.
V – À Supervisão de Finanças para emissão das Notas de Empenho e demais providências cabíveis.
 | Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 09/06/2026, às 17:09. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 158930120 e o código CRC 33B9DC26. |
| Referência: Processo nº 6055.2026/0001361-3 | SEI nº 158930120 |