SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SEI - Nº 6055.2025/0002302-1

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização de área verde, localizada na Rua Manuel Barbosa dos Reis – Vila Aimoré - Distrito do Jardim Helena - SP, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital

I - Considerando os elementos que instruem o presente, em especial a Ata da Sessão Pública no documento SEI 159099040, com fundamento no inciso II do artigo 28 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do inciso II do art. 37 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nos termos da competência a mim delegada por meio da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/GM/SGP/2002, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90001/SUB-MP/2026, cujo objeto é a "Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização de área verde, localizada na Rua Manuel Barbosa dos Reis – Vila Aimoré - Distrito do Jardim Helena - SP, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital", à empresa CORP CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ. 52.690.360/0001-66, pelo período de 90(noventa) dias, com o valor total estimadol de R$ 219.270,30 (duzentos e dezenove mil e duzentos e setenta reais e trinta centavos);

II - AUTORIZO a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, onerando a dotação orçamentária nº 63.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.02.1.706.1457.0;

III - DESIGNO, conforme determinação do Decreto nº 62.100/22, como Gestor do contrato, o servidor CLOVIS ISAMU YAMASHITA, RF. 556.522-7, como Fiscal do Contrato a servidora DENISE RIO SILVA, RF. 633.031.2 e como Suplente, a servidora MARINA DA SILVA FERREIRA CAJUHI, RF. 637.291-1.

Divaldo Rosa Subprefeito(a) Em 15/06/2026, às 14:55.

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