SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assessoria Técnica do Gabinete
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Telefone: 291-9732
Informação SMADS/GAB/AT Nº 026368258
São Paulo, 21 de fevereiro de 2020
SMADS/GAB
Prezada Secretária,
Trata o presente de aferição dos resultados alcançados em 2019 em relação ao Indicador 13.2 – Aumentar em 40% as saídas com autonomia da população de rua acolhida na rede socioassistencial, para efeitos da Lei 17.224/2019 que instituiu a Bonificação por Resultados.
Ao analisar os documentos referentes a este indicador, identificamos a necessidade das seguintes alterações:
Necessidade de correção do valor base de 563 para 558: o valor base indicado na Revisão Programática 2019-2020 refere-se à média mensal de saídas qualificadas de 2018. No entanto, constatamos que a base de dados do SISA de 2018 continha 70 registros referentes a 2019. Após a exclusão destes registros, o total de saídas qualificadas em 2018 foi 6.692, cuja média mensal é 557,6, conforme Documento Comprobatório - Extração do SISA 2018 (026366119);
Necessidade de alteração da projeção mensal da meta a partir do novo valor base indicado. Destaco que mantivemos o critério de escalonamento mensal que havia sido utilizado na projeção inicial desta meta. (Documento Comprobatório - Projeção mensal do indicador e Resultados 2019 (026367582))
Alteração da nota técnica pois foi constatado que o valor informado inicialmente considerou dois outros motivos de desvinculação, para além dos sete já informados no indicador.
Nova proposta: O indicador refere-se às saídas qualificadas definidas pelos seguintes motivos de desvinculação dos serviços de acolhimento para população em situação de rua registrados no SISA: moradia autônoma; retorno convivência familiar extensa; retorno convivência familiar nuclear; alojamento em local de trabalho; inserção no mercado de trabalho; moradia provisória; desaparecido localizado; retorno ao local de origem e mudança de cidade ou endereço.
Alteração dos valores informados em 2019, pois constatamos um erro no sistema utilizado para monitorar esta informação. Estes dados foram retirados do CUBOS (programa extrator de dados do SISA), em que os dados são dinâmicos e são atualizados semanalmente. Ao realizar a atualização do levantamento de saídas qualificadas solicitada esta semana, COVS identificou uma diferença grande do valor reportado em Janeiro/2020 e questionou a PRODAM. Após análise no CUBOS e no banco de dados foi identificado erro na variável data_de_hospedagem, sendo que ela estava considerando não somente os desvinculados dentro do período (01/12/2019 à 31/12/2019), mas sim todos os cidadãos que estiveram acolhidos durante o mês de Dezembro/2019 e tiveram saídas qualificadas em datas posteriores. Sendo assim, realizamos o levantamento em nossa extração mensal da base do SISA, que é uma base estática e reflete apenas as saídas no período de referência. Informamos ainda que o monitoramento deste indicador será realizado por meio desta base estática do sistema e não mais pelo CUBOS. (Documento Comprobatório - Extração do SISA 2019 (026366322) e Documento Comprobatório - Projeção mensal do indicador e Resultados 2019 (026367582))
Nesse sentido, o percentual desta meta para fins de bonificação será de 25,89%, conforme Planilha 13.2 (026369342).
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Ariane Maris Gomes Lacerda, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, em 21/02/2020, às 16:11, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015 |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 026368258 e o código CRC 7162A300. |
| Referência: Processo nº 6011.2020/0001208-0 | SEI nº 026368258 |