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SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

Núcleo Bonificação por Resultado

Viaduto do Chá, nº 15, 11º andar, - @cidade_unidade@/SP - CEP 01020-900

Telefone:

Parecer SGM/SEGPE/CGPM/BR Nº 027286744

São Paulo, 20 de março de 2020

 

PARECER TÉCNICO

À Comissão Intersecretarial

 

O presente documento constitui parecer técnico relativo ao Indicador 20.1 - Beneficiar 10 mil famílias com obras de urbanização em assentamentos precários,  nos termos do Art. 5, da Portaria SGM-SG-SF nº 3 de 6 de fevereiro de 2020,, que estabelece que cabe a CGPM/SEGPE/SGM elaborar parecer técnico para cada indicador contendo:

I - análise da conformidade da documentação apresentada quanto aos resultados atestados;

II - recomendação à Comissão Intersecretarial de aprovação integral, parcial ou rejeição dos resultados mensurados, de acordo com os seguintes critérios:

a) aprovação integral: será recomendada quando a documentação permitir confirmar integralmente os resultados atestados;

b) aprovação parcial: será recomendada quando a documentação permitir confirmar apenas parcialmente os resultados atestados;

c) rejeição: será recomendada quando não forem apresentadas informações ou estas estiverem em desacordo com os critérios estabelecidos.

 

Síntese das informações da Planilha Resumo fornecida pela Secretaria

Critério de apuração: Índice quantitativo

Valor base: 0

Meta 2019: 3.720

Resultado alcançado: 7.690

Percentual: 206,72%

Percentual considerado: 120%

 

Análise e recomendação

Após a complementação de informações, a Planilha Resumo (SEI 026830030) contém a indicação dos processos, expedientes ou documentos de confirmação dos resultados em conformidade com os meios de verificação e critérios estabelecidos na Portaria SGM nº  55 de 20 de fevereiro de 2020, bem como a documentação anexada. As informações prestadas estão condizentes com aquelas apresentadas nos procedimentos internos de monitoramento.

No presente caso, foi solicitada uma complementação de informação (SEI 026767874), na medida em que observou-se que “os valores indicados na planilha-resumo Documento SEI 026380652) não condizem com a Planilha Consolidada (026380104) e com as Fichas (026378221, 026380568).”

Na complementação, a inconsistência foi sanada. A nova versão da planilha-resumo (026830030), a planilha consolidada e as fichas apontam para o mesmo número de famílias beneficiadas 7.690 nos sete empreendimentos, para os quais ha fichas contendo o detalhamento.

A partir das informações que constam no processo, recomenda-se a APROVAÇÃO INTEGRAL dos resultados, submetendo esse parecer a apreciação da Comissão Intersecretarial.


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Documento assinado eletronicamente por ALEXIS GALIAS DE SOUZA VARGAS, Secretário(a) Executivo(a) Adjunto(a), em 23/03/2020, às 16:05, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015


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Documento assinado eletronicamente por Silvia Ferrari Abud, Coordenador(a), em 23/03/2020, às 16:35, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015


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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Pedron Macário, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, em 23/03/2020, às 17:37, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 027286744 e o código CRC DFF06060.




Referência: Processo nº 6011.2020/0001219-5 SEI nº 027286744