SEI/PMSP - 027284575

O presente documento constitui parecer técnico relativo ao Indicador 31.1 - Reduzir em 45% (para 202 dias) a mediana de dias para concessão de licenciamentos e alvarás, nos termos do Art. 5, da Portaria SGM-SG-SF nº 3 de 6 de fevereiro de 2020,, que estabelece que cabe a CGPM/SEGPE/SGM elaborar parecer técnico para cada indicador contendo:

I - análise da conformidade da documentação apresentada quanto aos resultados atestados;

II - recomendação à Comissão Intersecretarial de aprovação integral, parcial ou rejeição dos resultados mensurados, de acordo com os seguintes critérios:

a) aprovação integral: será recomendada quando a documentação permitir confirmar integralmente os resultados atestados;

b) aprovação parcial: será recomendada quando a documentação permitir confirmar apenas parcialmente os resultados atestados;

c) rejeição: será recomendada quando não forem apresentadas informações ou estas estiverem em desacordo com os critérios estabelecidos.

A Planilha Resumo (SEI 026282620) contém a indicação dos processos, expedientes ou documentos de confirmação dos resultados em conformidade com aos meios de verificação e critérios estabelecidos na Portaria SGM nº 55 de 20 de fevereiro de 2020, bem como a documentação anexada. As informações prestadas estão condizentes com aquelas apresentadas nos procedimentos internos de monitoramento.

A partir das informações que constam no processo, recomenda-se a APROVAÇÃO INTEGRAL dos resultados, submetendo esse parecer a apreciação da Comissão Intersecretarial.

Documento assinado eletronicamente por ALEXIS GALIAS DE SOUZA VARGAS, Secretário(a) Executivo(a) Adjunto(a), em 23/03/2020, às 16:05, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Silvia Ferrari Abud, Coordenador(a), em 23/03/2020, às 16:35, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Thiago Luiz Rosasco Ermel, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, em 23/03/2020, às 17:33, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 027284575 e o código CRC 510686F1.