SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

Termo de Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/SEGES-COBES/2021

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65 e situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 32/SEGES/2022 e do expediente de substituição publicado no Diário Oficial da Cidade de 5 de julho de 2022 (p. 31), pelo Coordenador Substituto da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), JOSÉ EUDES ALVES DA SILVA, doravante designada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/SEGES-COBES/2021, visando à aplicação do reajuste do preço praticado na contratação em referência, na conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE DO PREÇO REGISTRADO

1.1 Conforme previsto no item 10.2, da Cláusula Décima da Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2021, fica reajustado o preço unitário mensal por vaga de estágio de nível médio ou superior, passando a ser de R$ 4,88 (QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), a partir de junho de 2022, data-limite da apresentação da proposta comercial, com base na adoção do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), equivalente a 11,6886%.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE

2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal; no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no art. 26 da Lei nº 13.278/02; no disposto no art. 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14; e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2021.

3.2 E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de apostilamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelo órgão gerenciador e duas testemunhas abaixo identificadas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ EUDES ALVES DA SILVA
Coordenador Substituto da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços
Secretaria Municipal de Gestão

Testemunhas:

Guilherme Roks de Oliveira / RF 882.224-7

Gabriel Torturete Greco / RF 849.017-1

JOSÉ EUDES ALVES SILVA Coordenador(a) Substituto(a) Em 18/07/2022, às 16:55.

Guilherme Roks de Oliveira Diretor(a) de Divisão Técnica Em 18/07/2022, às 17:00.

Gabriel Torturete Greco Assessor(a) III Em 18/07/2022, às 17:04.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 067252380 e o código CRC 0DDFCFFB.

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