SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Coordenação de Planejamento Ambiental

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

Telefone:

Informação SVMA/CPA Nº 032156061

São Paulo, 17 de agosto de 2020.

SVMA/CG

Sr Chefe de Gabinete

Em atenção ao solicitado  no Encaminhamento SVMA/CG Nº 031419412, em relação às propostas constantes na Tabela 031314422, temos a considerar:

1) Criação de Parque na área localizada na Rua José Coimbra, 33 - Vila Andrade - SUB-CL

 - a proposta não consta do PDE

 - a área indicada é de propriedade privada, em região onde o custo da terra é alto

Recomendação CPA: proposta a ser recusada, pois a prioridade é dar prosseguimento aos parques propostos no PDE, dando preferência para parques em áreas públicas e/ou com estudos iniciados.

2) Implantação da 2ª fase do Parque Nair Belo, localizado no Jd. Santa Terezinha - SUB-IQ

- o parque consta do PDE, no entanto, sem especificação das fases de implantação 

- o parque engloba áreas públicas e privadas

Recomendação CPA: proposta passível de ser aceita, embora não haja estudos avançados nesse sentido em CPA - a ser confirmada com CGPABI se há estudos para a fase 2, uma vez que as obras da fase 1 foram recentemente entregues ao uso dos munícipes

3) Criação de Parque Municipal no entorno do Pico do Jaraguá - SUB-PJ

 - considerando-se que o munícipe esteja se referindo ao entorno do Parque Estadual do Jaraguá, onde se insere o Pico do Jaraguá, não consta do PDE nenhum parque proposto nesse entorno.

- não há propriamente área indicada para o parque, mas sim uma região bastante heterogênea e extensa.

Recomendação CPA: proposta a ser recusada, pois a prioridade é dar prosseguimento aos parques propostos no PDE - não há estudo desenvolvido para a região em CPA

4) Implantação do Parque Linear Nascente do Ponte Rasa - Fase 1 - SUB-PE

- o parque consta do PDE

- fase 1 do parque: entre as Ruas Pierre Fermat x Brook Taylor x Pierre Janssen x Rua Sonho Gaúcho, constituída de área pública e área privada

Recomendação CPA: proposta passível de ser aceita com as seguintes ressalvas:

a) seria considerada somente a fase 1 do parque, para a qual há diretrizes desenvolvidas em CPA, mas que demandariam atualização.

b) não haveria viabilidade de implantação em 2021 pois parte substancial da área é privada e sua implementação se iniciaria pelo processo de desapropriação.

Att

Roselia Mikie Ikeda

SVMA/CPA

coordenadora

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Documento assinado eletronicamente por Roselia Mikie Ikeda, Coordenador(a), em 17/08/2020, às 19:32, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 032156061 e o código CRC E96FDF10.

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