SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO

Núcleo Atas de Registros de Preços

Viaduto do Chá, nº 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01090-000

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Termo de Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO 001/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/SG-COBES/2019

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL (SGM), e esta, por sua vez, por intermédio da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 4º, inciso II, da Portaria 11/SGM/2021, pela Coordenadora, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhora MIRIAN FURTADO QUERO, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO 001/2021 à Ata de Registro de Preços 005/SG-COBES/2019, visando cumprir a disposição prevista no artigo 6º,inciso V, do Decreto nº 48.286/2008 e alterações, bem como a Resolução Deliberação COMPREM nº 74/2021, publicada no DOC de 14/10/2021 (SEI 053413009), por meio da qual aquela d. Comissão decidiu por aprovar, integralmente, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela detentora, a empresa FINO SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.354.138/0001-99, com a consequente revisão do preço do produto café torrado e moído superior em embalagem alto vácuo, pacote de 500 gramas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA CONTRATANTE

1. Em razão da reorganização administrativa promovida pelo Decreto Municipal nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, fica alterada a razão social/denominação da CONTRATANTE, constante no preâmbulo da Ata de Registro de Preços 005/SG-COBES/2019, ora aditada, de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SG), para SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL (SGM), por intermédio de sua SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO (SEGES).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO REVISADO

2. Conforme previsto no item 8.4 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços 005/SG-COBES/2019 e nos termos da Resolução Deliberação COMPREM nº 74/2021, fica apostilado o subitem 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO, para fazer constar que o valor do pacote de 500 gramas de café torrado e moído em embalagem alto vácuo (superior), após a aprovação do pedido de reequilíbrio  econômico-financeiro pela COMPREM (SEI 054405998), foi modificado para R$ 7,72 (sete reais e setenta e dois centavos), que corresponde a uma variação de 49,04% em relação ao preço anterior de R$ 5,18 (cinco reais e dezoito centavos), vigorando o novo preço a partir de 22 de junho de 2021, nos termos do artigo 10 do Decreto nº 49.286/2008 e alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE

3. O presente termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na redação da Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nos termos do artigo 26 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014”.

E assim foi lavrado o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pela signatária indicada no preâmbulo deste termo.

São Paulo, datado e assinado digitalmente.

Mirian Furtado Quero
Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços
Secretaria Executiva de Gestão

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Documento assinado eletronicamente por Mirian Furtado Quero, Coordenador(a) Geral, em 11/11/2021, às 14:54, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 054758773 e o código CRC 79D8D834.

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