Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

 

PROCESSO Nº 6013.2021/0005518-0

TERMO DE ADITAMENTO 001/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/SEGES-COBES/2021

 

Processo de licitação

6013.2021/0002896-5

Pregão eletrônico

09/2021-COBES

Processo da ARP

6013.2021/0005518-0

Objeto

Registro de preços para fornecimento de café torrado e moído superior, embalado a vácuo em pacote de 500 gramas

Órgão Gerenciador

Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Gestão

Detentora

DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. EPP

CNPJ da Detentora:

64.106.552/0001-61

Objeto deste termo

Prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por mais 12 (doze) meses, e concessão do reajuste do preço registrado

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65 e situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 3º, inciso II, da Portaria 32/SEGES/2022, pela Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhora MIRIAN FURTADO QUERO, doravante designada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa DPS GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. EPP, inscrita no CNPJ nº 64.106.552/0001-61, situada na Avenida José Furcin, 158 - Jardim Santa Rosa, Bariri - SP - CEP 17255-150, aqui representada por seu Sócio-Gerente, Senhor DIEGO GONÇALVES, portador da Cédula de Identidade RG nº **.589.9**-X SSP/SP e inscrito no CPF sob nº ***.790.078-**, vencedora do certame e doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento 001/2022 à Ata de Registro de Preços 007/SEGES-COBES/2021, com fundamento na Lei 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e no Decreto 56.144, de 1º de junho de 2015, consoante despacho autorizatório de documento SEI 073449711, publicado no DOC de 09 de Novembro de 2022 (p. 67), do Processo 6013.2021/0005518-0, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO ÓRGÃO INTERMEDIÁRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

1.1 Em razão da transferência da estrutura da Secretaria Executiva de Gestão para a Secretaria Municipal de Gestão, promovida pelo Decreto Municipal nº 61.262, de 29 de abril de 2022, fica alterada a razão social/denominação do órgão intermediário da Prefeitura do Município de São Paulo, constante no preâmbulo da Ata de Registro de Preços 007/SEGES-COBES/2021, ora aditada, de SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL (SGM), por intermédio de sua SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO (SEGES), para SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DA DETENTORA

2.1 Fica alterado o endereço da sede da detentora, constante no preâmbulo da Ata de Registro de Preços 007/SEGES-COBES/2021, de Avenida José Furcin, 158 - Jardim Santa Rosa, Bariri - SP - CEP 17.250-000 para Avenida José Furcin, 158 - Jardim Santa Rosa, Bariri - SP - CEP 17.255-150, conforme alteração de contrato social encartada sob SEI 071560906.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO E DO REAJUSTE DO PREÇO REGISTRADO

3.1 Fica prorrogado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços 007/SEGES-COBES/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de novembro de 2022.

3.2 Conforme previsto no item 8.1, da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços 007/SEGES-COBES/2021, fica reajustado o preço por pacote de 500 gramas de café torrado e moído superior, passando a ser de R$ 14,66 (quatorze reais e sessenta e seis centavos), com incidência a partir de 27 de outubro de 2022, data de aniversário da proposta vencedora do Pregão 09/2021-COBES, adotando-se o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) acumulado no período anual contado a partir da data-limite para apresentação da referida proposta.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICIDADE

4.1 O presente termo de aditamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na redação da Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nos termos do artigo 26 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

5.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 007/SEGES-COBES/2021.

 

E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de aditamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo identificadas.

 

 

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

logotipo

DIEGO GONCALVES
usuário externo - Cidadão
Em 09/11/2022, às 17:28.

logotipo

Mirian Furtado Quero
Coordenador(a) II
Em 09/11/2022, às 17:36.

logotipo

Guilherme Roks de Oliveira
Diretor(a) de Divisão Técnica
Em 09/11/2022, às 18:25.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 073544048 e o código CRC 9DACCD42.




Referência: Processo nº 6013.2021/0005518-0 SEI nº 073544048