SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

 TERMO DE ADITAMENTO 001/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010/SEGES-COBES/2021

PROCESSO Nº 6013.2021/0005845-7

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do art. 3º, inciso II, da Portaria 32/SEGES/2022, pela Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhora MIRIAN FURTADO QUERO, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0001-47, situada na Rua HenriI Dunant, 780, Torres A e B - Santo Amaro, São Paulo - SP - CEP 04.709-110, aqui representada por seu Procurador, Senhor CARLOS FERNANDO MEIRA FILHO, portador da Cédula de Identidade RG nº XX.332.638-X SSP/SP e inscrito no CPF sob nº XXX.273.765-XX, vencedora do certame, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento 001/2022 à Ata de Registro de Preços 010/SEGES-COBES/2021, com fundamento na Lei 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e no Decreto 56.144, de 1º de junho de 2015, consoante ao Despacho de Autorização SEI 066163015, publicado no DOC de 30 de junho de 2022, e ao Despacho de Rerratificação SEI 066981187, publicado no DOC de 21 de julho de 2022, ambos do Processo 6013.2021/0005845-7, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO ÓRGÃO INTERMEDIÁRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

1.1 Em razão da transferência da estrutura da Secretaria Executiva de Gestão para a Secretaria Municipal de Gestão, promovida pelo Decreto Municipal nº 61.262, de 29 de abril de 2022, fica alterada a razão social/denominação do órgão intermediário da Prefeitura do Município de São Paulo, constante no preâmbulo da Ata de Registro de Preços 010/SEGES-COBES/2021, ora aditada, de SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL (SGM), por intermédio de sua SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO (SEGES), para SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA DESIGNAÇÃO DE NOVOS APARELHOS

2.1 Fica retificada a tabela constante da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO da Ata de Registro de Preços 010/SEGES-COBES/2021, retroagindo seus efeitos à data de sua vigência, para fazer constar o item 11, omitido no instrumento original, que trata do serviço de mensagens de texto (SMS), ao preço registrado de R$ 0,00 (zero real) por envio, nos termos da proposta vencedora do Pregão 15/2021-COBES, encartada ao Processo 6013.2021/0002895-7 (documento SEI 055761954).

2.2 Passam a integrar a proposta vencedora do Pregão 15/2021-COBES os smartphones Samsung Galaxy A53 5G 128GB, designado como tipo A-20GB (item 12), Motorola Moto G50 5G 128GB, Motorola XT2223 G62 128GB e Samsung A22 5G 128GB, designados como tipo A-10GB (item 13), todos compatíveis com as respectivas características mínimas especificadas no termo de referência, conforme manifestações em documentos SEI 064151037, 066005117 e 066852018, contendo Micro SIM Card ou Nano SIM Card GSM habilitado com facilidades de dados e mensagens de texto, que atenda aos serviços estimados de 20GB e 10GB de internet e habilitado para SMS e MMS por evento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE

3.1. O presente termo de aditamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na redação da Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nos termos do artigo 26 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014.

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 010/SEGES-COBES/2021.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

Mirian Furtado Quero
Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços
Secretaria Municipal de Gestão
 

Carlos Fernando Meira Filho
Procurador
Claro S.A.

CARLOS FERNANDO MEIRA FILHO usuário externo - Cidadão Em 22/07/2022, às 14:12.

Mirian Furtado Quero Coordenador(a) II Em 22/07/2022, às 16:59.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 067500473 e o código CRC DE3310AD.

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