Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

 TERMO DE ADITAMENTO 001/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010/SEGES-COBES/2021

 

PROCESSO Nº 6013.2021/0005845-7

Processo de licitação

6013.2021/0002895-7

Pregão eletrônico

15/2021-COBES

Processo da ARP

6013.2021/0005845-7

Objeto

Registro de Preços para a prestação de Serviço Móvel Pessoal (voz e dados), com a disponibilização de terminais móveis em regime de comodato (smartphones e SIM Cards), cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo I - Termo de Referência (045798117)

Órgão Gerenciador

Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Gestão

Detentora

Claro S.A.

CNPJ da Detentora:

40.432.544/0001-47

Objeto deste termo

Retificação da tabela constante da Cláusula Segunda, por omissão do item 11 no instrumento original; e designação de novos smartphones como tipo A-20GB (item 12) e tipo A-10GB (item 13)

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do art. 3º, inciso II, da Portaria 32/SEGES/2022, pela Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhora MIRIAN FURTADO QUERO, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0001-47, situada na Rua HenriI Dunant, 780, Torres A e B - Santo Amaro, São Paulo - SP - CEP 04.709-110, aqui representada por seu Procurador, Senhor CARLOS FERNANDO MEIRA FILHO, portador da Cédula de Identidade RG nº XX.332.638-X SSP/SP e inscrito no CPF sob nº XXX.273.765-XX, vencedora do certame, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento 001/2022 à Ata de Registro de Preços 010/SEGES-COBES/2021, com fundamento na Lei 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e no Decreto 56.144, de 1º de junho de 2015, consoante ao Despacho de Autorização SEI 066163015, publicado no DOC de 30 de junho de 2022, e ao Despacho de Rerratificação SEI 066981187, publicado no DOC de 21 de julho de 2022, ambos do Processo 6013.2021/0005845-7, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO ÓRGÃO INTERMEDIÁRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

 

1.1 Em razão da transferência da estrutura da Secretaria Executiva de Gestão para a Secretaria Municipal de Gestão, promovida pelo Decreto Municipal nº 61.262, de 29 de abril de 2022, fica alterada a razão social/denominação do órgão intermediário da Prefeitura do Município de São Paulo, constante no preâmbulo da Ata de Registro de Preços 010/SEGES-COBES/2021, ora aditada, de SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL (SGM), por intermédio de sua SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO (SEGES), para SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA DESIGNAÇÃO DE NOVOS APARELHOS

 

2.1 Fica retificada a tabela constante da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO da Ata de Registro de Preços 010/SEGES-COBES/2021, retroagindo seus efeitos à data de sua vigência, para fazer constar o item 11, omitido no instrumento original, que trata do serviço de mensagens de texto (SMS), ao preço registrado de R$ 0,00 (zero real) por envio, nos termos da proposta vencedora do Pregão 15/2021-COBES, encartada ao Processo 6013.2021/0002895-7 (documento SEI 055761954).

2.2 Passam a integrar a proposta vencedora do Pregão 15/2021-COBES os smartphones Samsung Galaxy A53 5G 128GB, designado como tipo A-20GB (item 12), Motorola Moto G50 5G 128GB, Motorola XT2223 G62 128GB e Samsung A22 5G 128GB, designados como tipo A-10GB (item 13), todos compatíveis com as respectivas características mínimas especificadas no termo de referência, conforme manifestações em documentos SEI 064151037066005117 e 066852018, contendo Micro SIM Card ou Nano SIM Card GSM habilitado com facilidades de dados e mensagens de texto, que atenda aos serviços estimados de 20GB e 10GB de internet e habilitado para SMS e MMS por evento.

 

Item

Modalidade

Tipos de serviço

Rede

Unidade

Quantidade estimada
(A)

Modelo / Marca / Fabricante

Preço unitário
(B)

Valor total mensal por item
(A*B)

SERVIÇOS DE VOZ

1

VC- 1 - Ligação Local

Móvel x móvel

Mesma Operadora

Minutos

448.022

****

R$ 0,00

R$ 0,00

2

VC- 1 - Ligação Local

Móvel x móvel

Outra Operadora

Minutos

448.022

****

R$ 0,00

R$ 0,00

3

VC- 1 - Ligação Local

Móvel x fixo

STFC

Minutos

384.019

****

R$ 0,00

R$ 0,00

4

VC- 2 - Ligação Longa Distância Nacional no Estado

Móvel x móvel

Mesma Operadora

Minutos

6.397

****

R$ 0,00

R$ 0,00

5

VC- 2 - Ligação Longa Distância Nacional no Estado

Móvel x móvel

Outra Operadora

Minutos

6.397

****

R$ 0,00

R$ 0,00

6

VC- 2 - Ligação Longa Distância Nacional no Estado

Móvel x fixo

STFC

Minutos

6.397

****

R$ 0,00

R$ 0,00

7

VC- 3 - Ligação Longa Distância Nacional Fora do Estado

Móvel x móvel

Mesma Operadora

Minutos

6.397

****

R$ 0,00

R$ 0,00

8

VC- 3 - Ligação Longa Distância Nacional Fora do Estado

Móvel x móvel

Outra Operadora

Minutos

6.397

****

R$ 0,00

R$ 0,00

9

VC- 3 - Ligação Longa Distância Nacional Fora do Estado

Móvel x fixo

STFC

Minutos

6.397

****

R$ 0,00

R$ 0,00

10

Acesso à caixa postal

Acesso à caixa

Acesso à caixa postal

Acesso

28.060

****

R$ 0,00

R$ 0,00

11

SMS

Envio de mensagens

Mesma operadora
Outra operadora

Mensagem enviada

28.060

****

R$ 0,00

R$ 0,00

ASSINATURA DE VOZ COM INTERNET

12

Acesso 4G - INTERNET 20GB com aparelho em comodato, TIPO A-20GB

Assinatura

Mesma Operadora

Unidade (aparelho)

161

Motorola Moto G60 128GB

Samsung Galaxy A53 5G 128GB

R$ 125,70

R$ 20.237,70

13

Acesso 4G - INTERNET 10GB com aparelho em comodato, TIPO A-10GB

Assinatura

Mesma Operadora

Unidade (aparelho)

1.618

Motorola Moto G60 128GB

Motorola Moto G50 5G 128GB
Motorola XT2223 G62 128GB

Samsung A22 5G 128GB

R$ 104,73

R$ 169.453,14

14

Acesso 4G - INTERNET 5GB com aparelho em comodato, TIPO A-5GB

Assinatura

Mesma Operadora

Unidade (aparelho)

2.948

Samsung Galaxy SSG GAL A12 64GB

R$ 69,90

R$ 206.065,20

(B)

VALOR TOTAL DE APARELHOS CELULARES (ASSINATURAS)

4.727

****

R$ 395.756,04

MICRO SIM CARDS ou NANO SIM CARDS GSM

15

SIM CARD com acesso 4G - INTERNET 10GB, sem aparelho (TIPO B1)

Assinatura

Mesma Operadora

Unidade (chip)

1.857

****

R$ 104,73

R$ 194.483,61

16

SIM CARD com acesso 4G - INTERNET 5GB, sem aparelho (TIPO B2)

Assinatura

Mesma Operadora

Unidade (chip)

431

****

R$ 69,90

R$ 30.126,90

(C)

VALOR TOTAL DE MICRO SIM CARDS ou NANO SIM CARDS GSM

2.288

****

R$ 224.610,51

VALOR GLOBAL ANUAL (A + B + C)*12

R$ 7.444.398,60

 

17

SMS Internacional

Envio de mensagens

Mesma Entidade / Outra Entidade

Envios

*

****

US$ 1,60

18

Roaming Internacional voz

Móvel x Móvel / Móvel x Fixo

Mesma Entidade / Outra Entidade

Minutos

*

****

US$ 2,01

19

Roaming Internacional dados

Tráfego de Dados

Mesma Entidade / Outra Entidade

MB

*

****

US$ 2,00

20

LDI - Longa Distância Internacional

Móvel x Móvel / Móvel x Fixo

Mesma Entidade / Outra Entidade

Minutos

*

****

US$ 5,61

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE

 

3.1. O presente termo de aditamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na redação da Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nos termos do artigo 26 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 010/SEGES-COBES/2021.

 

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Mirian Furtado Quero
Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços
Secretaria Municipal de Gestão
 

 

Carlos Fernando Meira Filho
Procurador
Claro S.A.

logotipo

CARLOS FERNANDO MEIRA FILHO
usuário externo - Cidadão
Em 22/07/2022, às 14:12.

logotipo

Mirian Furtado Quero
Coordenador(a) II
Em 22/07/2022, às 16:59.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 067500473 e o código CRC DE3310AD.




Referência: Processo nº 6013.2021/0005845-7 SEI nº 067500473