SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

TERMO DE ADITAMENTO 002/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010/SEGES-COBES/2021

PROCESSO Nº 6013.2021/0005845-7

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do art. 3º, inciso II, da Portaria 32/SEGES/2022 e do expediente de substituição publicado no Diário Oficial de 3 de dezembro de 2022 (p. 31), pelo Coordenador Substituto da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhor JOÃO PAULO DE BRITO GRECO, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0001-47, situada na Rua HenriI Dunant, 780, Torres A e B - Santo Amaro, São Paulo - SP - CEP 04.709-110, aqui representada por seu Procurador, Senhor CARLOS FERNANDO MEIRA FILHO, portador da Cédula de Identidade RG nº **.332.638-* SSP/SP e inscrito no CPF sob nº ***.273.765-**, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem lavrar o presente Termo de Aditamento 002/2022 à Ata de Registro de Preços 010/SEGES-COBES/2021, visando a designação de novos smartphones tipo A-20GB, A-10GB e A-5GB, prorrogação de vigência e manutenção dos preços registrados, com fundamento na Lei 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e no Decreto 56.144, de 1º de junho de 2015, consoante ao Despacho de Autorização SEI 075086537, publicado no DOC de 7 de dezembro de 2022 (p. 3), do Processo 6013.2021/0005845-7, na conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DESIGNAÇÃO DE NOVOS APARELHOS

1.1 Passam a integrar a proposta vencedora do Pregão 15/2021-COBES os smartphones Motorola Edge 20 128GB, designado como tipo A-20GB (item 12); Motorola Moto G22 128GB, designado como tipo A-10GB (item 13) e tipo A-5GB (item 14); Motorola E40 64GB e Samsung A13 128GB, designados como tipo A-5GB (item 14), todos compatíveis com as respectivas características mínimas especificadas no termo de referência, conforme manifestações da área técnica em SEI 068343260 e 071257850, contendo Micro SIM Card ou Nano SIM Card GSM habilitado com facilidades de dados e mensagens de texto, que atendam aos serviços estimados de 20GB, 10GB e 5GB de internet e habilitados para SMS e MMS por evento.

QUADRO-RESUMO DE APARELHOS EM COMODATO

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PREÇO REGISTRADO

2.1 Fica prorrogado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços 010/SEGES-COBES/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 8 de dezembro de 2022.

2.2 Permanecem inalterados os preços constantes na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços 010/SEGES-COBES/2021, sem reajuste, uma vez que a detentora declinou de sua aplicação, conforme manifestação encartada ao documento SEI 073823099.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE

3.1 O presente termo de aditamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na redação da Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nos termos do artigo 26 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, conforme o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014.

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

4.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 010/SEGES-COBES/2021.

E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de aditamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo identificadas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente. 

CARLOS FERNANDO MEIRA FILHO usuário externo - Cidadão Em 07/12/2022, às 12:16.

João Paulo de Brito Greco Coordenador(a) Substituto(a) Em 07/12/2022, às 14:23.

Gabriel Torturete Greco Testemunha Em 07/12/2022, às 17:32.

Paulo Cesar Marques Silva Testemunha Em 07/12/2022, às 19:33.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 075121863 e o código CRC 03A384B8.

---