Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

TERMO DE ADITAMENTO 001/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/SEGES-COBES/2022

 

PROCESSO Nº 6013.2022/0000839-7

 

Processo de licitação

6013.2020/0004366-0

Pregão eletrônico

02/2022-COBES

Processo da ARP

6013.2022/0000839-7

Objeto

Registro de preços para fornecimento de açúcar refinado amorfo acondicionado em pacote

Órgão Gerenciador

Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Gestão

Detentora

DNA Comércio e Representações Ltda.

CNPJ da Detentora

13.524.344/0001-41

Objeto deste termo

Prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por mais 12 (doze) meses; retificação do endereço da sede da detentora e alteração de sua razão social

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 3º, inciso II, da Portaria 32/SEGES/2022, pela Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhora MIRIAN FURTADO QUERO, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.524.344/0001-41, situada na Rua Agrestina, 75 - Vila Jaguara, São Paulo - SP - CEP 05117-100, telefones (11) 2528-7778, (11) 2597-1787 e (11) 99443-7285, aqui representada por sua Sócia, Senhora VANESSA STRAMBECK LOFRANO, portadora da Cédula de Identidade RG nº **.699.70*-* SSP/SP e inscrita no CPF sob nº ***.236.928-**, vencedora do certame, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento 001/2023 à Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2022, com fundamento na Lei 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e no Decreto 56.144, de 1º de junho de 2015, consoante despacho autorizatório de documento SEI 077634057, publicado no DOC de 11 de fevereiro de 2023 (p. 3), do Processo 6013.2022/0000839-7, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

 

1.1 Em razão da transferência da estrutura da Secretaria Executiva de Gestão para a Secretaria Municipal de Gestão, promovida pelo Decreto Municipal nº 61.262, de 29 de abril de 2022, fica alterado o órgão da Prefeitura do Município de São Paulo, constante no preâmbulo da Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2022, ora aditada, de SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL (SGM), por intermédio de sua SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO (SEGES), para SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DA DETENTORA E DA ALTERAÇÃO DE SUA RAZÃO SOCIAL

 

2.1 Fica parcialmente retificado o preâmbulo da Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2022 para fazer constar que a sede da detentora se encontra situada na Rua Agrestina, 75 - Vila Jaguara, São Paulo - SP - CEP 05.117-100 e não na Rua Agrestina, 75 - Vila Jaraguá, São Paulo - SP - CEP 05.117-100, como constou no instrumento original.

2.2 Fica alterada a razão social da detentora, constante no preâmbulo da ata ora aditada, de DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI para DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., em função de sua transformação automática de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em Sociedade Limitada Unipessoal, nos termos do art. 41 da Lei Federal 14.195, de 26 de agosto de 2021, e da Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de São Paulo encartada sob SEI 077420824.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

 

3.1 Fica prorrogado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de março de 2023.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICIDADE

 

4.1 O presente termo de aditamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na redação da Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nos termos do artigo 26 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, conforme o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

5.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2022.

 

E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de aditamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo identificadas.

 

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

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VANESSA STRAMBECK LOFRANO
usuário externo - Cidadão
Em 17/02/2023, às 16:54.

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Mirian Furtado Quero
Coordenador(a) II
Em 24/02/2023, às 17:18.

logotipo

Guilherme Roks de Oliveira
Diretor(a) de Divisão Técnica
Em 24/02/2023, às 22:28.

logotipo

Gabriel Torturete Greco
Testemunha
Em 01/03/2023, às 12:45.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 078436881 e o código CRC 93DA359E.




Referência: Processo nº 6013.2022/0000839-7 SEI nº 078436881