SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços

Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-9476

Termo de Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/SEGES-COBES/2022

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 3º, inciso II, da Portaria 32/SEGES/2022, pela Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhora MIRIAN FURTADO QUERO, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, resolve lavrar o presente Termo de Apostilamento nº 01 à Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2022, com vistas a aplicar o reajuste do preço praticado na contratação em referência, com fundamento na Lei 13.278, de 7 de janeiro de 2002, no Decreto 56.144, de 1º de junho de 2015, e na Portaria SF n° 68/1997 (alterada pela Portaria SF n° 142/2013), consoante despacho autorizatório de documento SEI 080037916, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2023 (p. 186), que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do REAJUSTE do PREÇO REGISTRADO

1.1 Conforme previsto no item 8.1, da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2022, fica reajustado o preço unitário do açúcar refinado amorfo acondicionado em pacote de 1 kg, passando a ser de R$ 5,06 (CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2023, data de aniversário da proposta, conforme cálculo elaborado por SEGES/CAF/DOF e encartado ao documento SEI 079977461.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE

2.1 O presente termo de apostilamento será publicado, em extrato, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na redação da Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e nos termos do artigo 26 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 001/SEGES-COBES/2022 e do Termo de Aditamento 001/2023.

E assim foi lavrado o presente termo, que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pela signatária indicada no preâmbulo deste.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

Mirian Furtado Quero Coordenador(a) II Em 31/03/2023, às 14:59.

Lucas Heinen de Menezes Testemunha Em 31/03/2023, às 17:04.

Gabriel Torturete Greco Testemunha Em 03/04/2023, às 11:06.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 080573156 e o código CRC 5A439D59.

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