SEI/PMSP - 110543612

Rua Líbero Badaró, 346, 9º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-905

I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (110310105, 110310106), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO:Carlos Henrique Couto Ângelo Abatayguara, CPF nº 309.784.388-41, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Ole-Ola Promoções, Eventos e Edições Musicais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.436.779/0001-46

OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Grupo Façanha - Grupo Façanha - Circuito de Rua

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 15/09/2024, totalizando 1 apresentações conforme proposta/cronograma.

VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.33903900.00.1.500.9001.1, conforme nota de reserva de recursos nº º 75.569/2024

II – Nos termos do art. 117, “caput”, da L.F. nº 14.133/2, , fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Nathalia de Carvalho Pereira, RF 881.110.5 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9304678/1.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

Bruno Massoca
Chefe de Gabinete Substituto
Em 13/09/2024, às 16:46.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 110543612 e o código CRC 2A7C4413.