Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

Despacho Autorizatório

  

I - Em vista do contido no presente processo, especialmente no Encaminhamento SP-URB/PRE Nº 023394895, na Informação SMUL/DEUSO Nº 024022387, na Informação SMUL/PLANURB Nº 024174569 e na Informação SMUL/AJ Nº 024401754, AUTORIZO,  nos termos dos arts. 134 e 136, inc. XII, da Lei Municipal n. 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico) e do art. 2º, § 2º, inc. II do Decreto Municipal n. 56.901/2016, a elaboração do Projeto de Intervenção Urbana Arco Tietê - Piu Arco Tietê .   

II - Publique-se.

III - Após, à São Paulo Urbanismo, para regular prosseguimento.

 

 

São Paulo, 20 de desembro de 2019.

 

 

FERNANDO CHUCRE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

SMDU

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Documento assinado eletronicamente por Fernando Chucre, Secretário(a), em 23/12/2019, às 10:51, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 024441438 e o código CRC 27D4ED2E.

Referência: Processo nº 7810.2019/0000893-1 SEI nº 024441438