SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DPP/Diretoria
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Despacho interno SMS/DPP/DIRETORIA Nº 037037268
São Paulo, 18 de dezembro de 2020.
PORTARIA 507/2020–SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 471/-SMS.G, de 30 de novembro de 2020, que autoriza a prorrogação da vigência dos ajustes de Planos de Trabalho, dos contratos de gestão pelo período de 3 (três) meses, a contar do dia 01/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo previsto no artigo 9º da Portaria nº 91/2020- SMS.G, fazendo constar que as remoções dos servidores que se encontram prestando serviços em unidades gerenciadas por Organizações Sociais, optantes por sair das referidas unidades, poderão ocorrer durante o exercício de 2021.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
| Documento assinado eletronicamente por Edson Aparecido dos Santos, Secretário(a), em 18/12/2020, às 14:19, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015 |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 037037268 e o código CRC 3A3F4A88. |
Referência: Processo nº 6018.2020/0087632-5 | SEI nº 037037268 |